Ministério Público e PM deflagram Operação Habite-se

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em atuação conjunta com a 80ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, com apoio da Polícia Militar, deflagrou na manhã desta quarta-feira (17), a Operação HABITE-SE, destinada a desarticular associação de pessoas formada por militares do Corpo de Bombeiros, engenheiros e pessoas físicas e jurídicas, e apurar irregularidades nos procedimentos de emissão de Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar (AVCB) – conhecido popularmente como “Habite-se”, o qual atesta, após análise de projetos e vistoria, que um estabelecimento preenche as normas de prevenção e combate a incêndio.
Aproximadamente 60 policiais militares apoiam os promotores de Justiça no cumprimento dos mandados de buscas e apreensões, prisão preventiva e conduções coercitivas. Foram expedidos pelo Juízo da 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal doze mandados de busca e apreensões, um mandado de prisão, sete mandados de condução coercitiva e dois afastamentos de função pública, os quais estão sendo cumpridos nas cidades de Natal e Parnamirim.
No curso da investigação, restou evidenciado a existência de um esquema de emissão de Atestados de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar (AVCB), envolvendo bombeiros militares vinculados à Diretoria de Engenharia e Operações (DEO) e ao Serviço Técnico de Engenharia (SERTEN), do Corpo de Bombeiro Militar, onde ficou demonstrado que o oficial bombeiro militar, diretor de Engenharia e Operações, indevidamente, elaborou e vem elaborando projetos de prevenção e combate a incêndio, com o auxílio de engenheiros e outras pessoas físicas e jurídicas, que são submetidos ao SERTEN, órgão subordinado à sua administração e auferindo vantagens econômicas por tais trabalhos.

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