O ex-presidente Lula apresentou reclamação no Supremo Tribunal
Federal contra a TV Globo, mais especificamente contra uma reportagem do
Jornal Nacional. A defesa do ex-presidente afirma que ele não teve
direito de resposta numa reportagem exibida em 10 de março. A reclamação
será analisada pelo ministro Edson Fachin.
A matéria tratava de uma denúncia feita por três promotores de
Justiça do Ministério Público de São Paulo contra Lula, a mulher dele,
Marisa Letícia e mais 14 pessoas. A reportagem narrava a acusação do MP
de que Lula ocultou patrimônio no caso do triplex no Guarujá (SP) e
informava sobre o pedido de prisão preventiva do ex-presidente feito
pelos três promotores.
Segundo a defesa de Lula, a reportagem "sequer deu a oportunidade ao
reclamante de apresentar sua versão dos fatos". Ao STF, Lula pede que
seja concedida a liminar para determinar à TV Globo que divulgue, no
Jornal Nacional, a sua resposta.
Os advogados de Lula citam a decisão do STF na ADPF 130 que, em 2009,
declarou inconstitucional a Lei de Imprensa e, com isso, eliminou
também a regulação infraconstitucional do direito de resposta. "O
direito de resposta não garante apenas os direitos da personalidade, mas
assegura a todos o exercício do direito à informação exata e precisa",
afirmou.
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