Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil
O fim do depoimento do procurador do
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio
Marcelo de Oliveira no julgamento do impeachment foi marcado por uma
troca de farpas entre ele e o advogado de defesa da presidenta afastada
Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo.
Ao utilizar seu tempo para questionar o procurador – que foi rebaixado da condição de testemunha para a de informante pelo
presidente do julgamento, ministro Ricardo Lewandowski, por
considerá-lo em suspeição – o advogado de defesa disse que as teses
legislativas de Oliveira mudaram ao longo do tempo. Em seguida, Cardozo
acusou o procurador de ter adequado seu entendimento em pareceres ao TCU
para favorecer a condenação da presidenta afastada.
Primeiro dia da sessão de julgamento
do impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff no Senado Fabio
Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
“Não se pode mudar os fatos, mas se
pode adequar uma tese para condenar”, disse o advogado. "Tenho a
convicção de que vossa senhoria mudou seu entendimento porque tem um
desejo profundo de condenação da presidenta da República, e não podia
mudar os fatos", completou Cardozo.
Saiba Mais
Em resposta, o procurador disse que
Cardozo "se equivoca quando deixa de atuar como causídico [advogado] e
passa a atuar como psicólogo pretendendo buscar desejos profundos em
mim. Não existe esse desejo profundo de condenação da presidenta da
República. Existe responsabilidade funcional, que eu procuro cumprir com
a maior dignidade possível".
Oliveira disse ainda que, "mesmo com
o critério mais benevolente", havia créditos e decretos assinados por
Dilma que infringiam a Constituição. Segundo ele, foi opção do TCU
adotar o critério "menos benevolente".
Interpretação
Cardozo citou vários especialistas
que concederam pareceres com opiniões contrárias às do procurador em
relação às assinaturas de decretos de suplementação orçamentária e à
operação entre o Tesouro e o Banco do Brasil referente ao Plano Safra –
que Júlio Marcelo Oliveira entende ser operação de crédito vedada pela
Lei de Responsabilidade Fiscal e a defesa de Dilma alega ter sido apenas
um inadimplemento pelo governo.
"Vossa excelência pode reconhecer
que há uma discussão interpretativa e duas teses que se colocam para
interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou dirá 'os outros não
sabem nada, só eu sei a verdade'? Há dúvida ou não há quanto à
interpretação dessa lei?", questionou Cardozo, após alegar que a dúvida
deve beneficiar a presidenta.
O procurador respondeu que a
presidenta não firmou um contrato de operação de crédito, mas determinou "por meio das cadeias de comando" que o Banco do Brasil suportasse as
despesas do Plano Safra – o que é vedado pela lei. E concluiu provocando
o advogado: "Se eu não entendesse, diante desses fatos tão graves, que a
presidente é responsável, eu teria que concluir que ela não estava
presidindo o país, outra pessoa estava presidindo o país. Vossa
excelência disse no Roda Viva 'a presidente me orientou a não interferir
na Lava Jato'. Como foi essa orientação? Verbal, obviamente. É assim
que o governo acontece", concluiu o procurador, sob aplausos dos
senadores favoráveis ao impeachment.
Após ouvir Júlio Leonardo de
Oliveira Lewandowski chamou o segundo depoente de hoje, o auditor fiscal
do TCU Antônio Carlos Costa D'Ávila, que fala neste momento como
testemunha da acusação.
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