A defesa do ex-presidente Lula
acredita que a nota divulgada nesta segunda-feira 19 pela força-tarefa
da Lava Jato, a fim de contestar reportagem da Folha de S. Paulo,
"apenas reforçou a fragilidade, as contradições e a falta de provas da
denúncia apresentada contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
sua esposa Marisa Letícia e outros acusados".
Manchete da Folha apontou neste
domingo 18 que os procuradores da Lava Jato usaram uma denúncia feita na
delação premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que foi
suspensa pela Procuradoria Geral da República, para acusar Lula de
corrupção. Nessa denúncia, a origem dos recursos para a reforma do
"triplex no Guarujá" eram dois contratos na Petrobras. Graças a esse
vínculo, uma investigação que deveria correr em São Paulo, foi
transferida para o juiz Sergio Moro, no Paraná (saiba mais aqui).
Em nota, o Ministério Público negou
que tenha usado "qualquer informação de suposto esboço de delação de Léo
Pinheiro" para elaborar a denúncia contra Lula e assegurou ter "amplas
provas" sobre o caixa de propinas da OAS. Para o MP, a Folha de S. Paulo
chegou a uma "falsa conclusão" (leia aqui).
De acordo com os procuradores, a origem dos recursos para as reformas
seriam a "caixa geral de propinas" mantida pela OAS – e não os contratos
específicos citados na denúncia.
Segundo a defesa de Lula, "a
ausência de justa causa para uma ação penal contra Lula é evidente e
isso fica ainda mais patente na nova manifestação apresentada pelo MPF,
em mais uma etapa de um reprovável trial by media. Não há elementos
mínimos de autoria ou materialidade para quaisquer das imputações
formuladas contra o ex-Presidente, fruto de uma 'convicção' que a cada
dia ostenta ter mais natureza política".
Leia a íntegra:
Nota
Em sua manifestação nesta
segunda-feira, 19/9/2016 (Força-tarefa da Lava Jato esclarece que há
amplas provas sobre a existência de caixa geral de propina), para
rebater matéria publicada no dia anterior pelo jornal Folha de S.Paulo
(Denúncia contra Lula usou delação rejeitada de Pinheiro), a
Força-Tarefa da Lava Jato apenas reforçou a fragilidade, as contradições
e a falta de provas da denúncia apresentada contra o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, sua esposa Marisa Letícia e outros acusados.
Enquanto a denúncia protocolada
em 14/09/2016 afirmou, sem qualquer consistência, a partir do item 136,
que Lula teria recebido vantagem indevida em virtude de dois contratos
firmados pela Petrobras (REPAR-11/10/2006 e Abreu e Lima - 09/07/2016),
hoje, o MPF se utiliza de um depoimento de Delcidio do Amaral –
concedido em delação premiada sem qualquer valor jurídico pela
inobservância dos requisitos previstos do 4º ao 7º artigo da Lei
13.850/2013 – para sustentar que a afirmada contraprestação de Lula
teria origem no "conjunto da obra", sem poder especificar qualquer
contrato concreto.
A ausência de justa causa para
uma ação penal contra Lula é evidente e isso fica ainda mais patente na
nova manifestação apresentada pelo MPF, em mais uma etapa de um
reprovável trial by media. Não há elementos mínimos de autoria ou
materialidade para quaisquer das imputações formuladas contra o
ex-Presidente, fruto de uma "convicção" que a cada dia ostenta ter mais
natureza política. Além disso, a confusa e contraditória narrativa
também sugere a própria inépcia da denúncia. A presença de um juiz
imparcial não pode levar a qualquer outro resultado senão a rejeição
liminar da denúncia.
Os procuradores encerram sua
manifestação convidando "a população e a mídia para que tomem
conhecimento da acusação na sua integralidade", como se tal apelo
pudesse superar a absoluta inconsistência jurídica da peça protocolada. A
indevida exposição que a Lava Jato faz de Lula e de seus familiares
viola garantias fundamentais e mostra que os envolvidos colocam em risco
o Estado Democrático de Direito e a imagem do País no exterior.
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
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