Brasília 247 –
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, do PSB, decidiu
peitar Michel Temer, que, de forma ilegal, convocou as Forças Armadas
para ocupar as ruas da capital federal, durante uma semana.
"Para surpresa do Governo
de Brasília, a Presidência da República decidiu na tarde de hoje
recorrer ao uso das Forças Armadas, medida extrema adotada sem
conhecimento prévio e nem anuência do Governo de Brasília e sem
respeitar os requisitos da Lei Complementar nº 97/99", disse ele, em
nota oficial.
Ao chamar as Forças Armadas, Michel Temer cometeu novo crime de responsabilidade, segundo apontam diversos juristas (leia aqui).
Abaixo, a nota de Rollemberg:
NOTA OFICIAL
O Governo de Brasília
lamenta os episódios ocorridos na manifestação de hoje quando alguns
grupos agiram com violência, depredando o patrimônio público e privado.
É dever do Estado garantir o
direito à manifestação, para que todos possam se expressar de forma
respeitosa, sem colocar em risco a integridade das pessoas e do
patrimônio público.
A Polícia Militar do
Distrito Federal agiu de acordo com o Protocolo Tático Integrado
assinado pelos governos federal e distrital, no mês passado, em que a
segurança dos prédios públicos federais ficou sob a responsabilidade da
União.
Em todas as 151
manifestações realizadas nos últimos dois anos, as forças de segurança
federal e distrital agiram de maneira integrada e colaborativa. Em todas
as ocasiões a Polícia Militar agiu com eficácia e eficiência,
demonstrando estar plenamente apta ao regular desempenho de sua missão
constitucional. Eventuais excessos serão rigorosamente apurados.
No entanto, para surpresa
do Governo de Brasília, a Presidência da República decidiu na tarde de
hoje recorrer ao uso das Forças Armadas, medida extrema adotada sem
conhecimento prévio e nem anuência do Governo de Brasília e sem
respeitar os requisitos da Lei Complementar nº 97/99 (artigo 15,
parágrafos 2º e 3º).
Os fatos de hoje em
Brasília retratam a grave crise política do país. Não é a violência e
nem a restrição de liberdade que a resolverão.
A solução virá do estrito respeito à Constituição e às leis em vigor no país.
Rodrigo Rollemberg
Governador de Brasília
Governador de Brasília
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