247 - Se for condenado em segunda instância
no caso do tríplex de Guarujá (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva pode recorrer a cortes superiores para garantir sua candidatura
na eleição do próximo ano.
A Lei da Ficha Limpa impede que candidatos condenados por
órgão colegiados (formados por grupos) sejam candidatos, mas um de seus
artigos deixa uma abertura.
Ele estabelece que os tribunais superiores, a pedido dos
réus, podem suspender a inelegibilidade de candidatos já condenados na
Justiça. Seria uma espécie de liminar concedida em meio à campanha.
Apesar da ausência de provas, Lula foi condenado no último
dia 12 por Sergio Moro a 9,5 anos de prisão por corrupção e lavagem e
recorre em liberdade. O caso irá para a segunda instância, o TRF
(Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre.
Se o TRF ratificar a decisão de Moro, o ex-presidente ficaria barrado da eleição de 2018.
Em um cenário em que a confirmação da sentença saia antes do
prazo de registro de candidatura, em agosto do próximo ano, a defesa de
Lula poderia reivindicar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que
garanta a ele o direito de concorrer.
Esse dispositivo, porém, traz uma consequência adicional de
peso para o caso criminal: ele precisaria ser julgado com prioridade no
STJ, à frente de outros casos pendentes há mais tempo.
As informações são de reportagem de Felipe Bachtold na Folha de S.Paulo.
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